Última atualização: 16 de abril de 2025

 

A Icon Games preza pela satisfação de seus clientes e busca proporcionar a melhor experiência possível na aquisição de jogos digitais para PlayStation 4 e PlayStation 5. Esta Política de Reembolso estabelece as diretrizes para cancelamentos, devoluções e reembolsos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor que realiza compras pela internet tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa e sem qualquer custo adicional.

 

2. CONDIÇÕES PARA REEMBOLSO

Para garantir a integridade dos produtos digitais e evitar abusos, aplicamos as seguintes condições:

 

- Prazo para Solicitação: o pedido de reembolso deve ser realizado em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra.

- Estado do Produto: o produto digital não deve ter sido utilizado ou ativado. Jogos já baixados, instalados ou ativados não são elegíveis para reembolso.

 

3. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO

 

1. Contato: envie um e-mail para suporte@icongames.com.br com o assunto "Reembolso – Pedido [número do pedido]". Inclua no corpo:

   - Nome completo;

   - Número do pedido;

   - Data da compra;

   - Motivo da solicitação.

 

2. Análise: nossa equipe analisará a solicitação e retornará em até 7 (sete) dias úteis com a confirmação ou negativa do reembolso.

 

3. Processamento:

- Cartão de Crédito: o estorno será solicitado à administradora e poderá aparecer em até duas faturas subsequentes, conforme regras da operadora.

- PIX: o reembolso será devolvido via transferência bancária para a conta indicada pelo cliente, em até 7 (sete) dias úteis após aprovação.

 

4. TROCA POR OUTRO PRODUTO

Caso o cliente deseje substituir o produto por outro de igual valor:

- Procedimento: entre em contato pelo e-mail suporte@icongames.com.br informando o número do pedido e o produto desejado.

- Condição: o produto original não pode ter sido ativado ou utilizado.

 

5. EXCEÇÕES

Não serão aceitos pedidos de reembolso ou troca quando:

- A solicitação ocorrer após o prazo de 7 dias;

- O produto digital já tiver sido baixado, instalado ou ativado;

- O produto tiver sido adquirido em promoções onde constava claramente que não havia reembolso.

 

6. CONSIDERAÇÕES FISCAIS

Em caso de reembolso, a nota fiscal emitida será cancelada conforme as normas fiscais vigentes.

 

7. CONTATO

Para dúvidas, informações adicionais ou suporte sobre a Política de Reembolso, utilize nossos canais oficiais disponíveis no site.